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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Regime de compensação de jornada. Horas extras habituais.
Hora noturna reduzida. Prorrogação da jornada além das cinco horas da manhã.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 12:10
Recurso de revista. Concessionária de serviços de telecomunicações.
Indenização por dano moral. Restrição do uso do banheiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:05
Recurso de revista. Dano moral. Valor da indenização.
Férias indenizadas. Devolução dos descontos de imposto de renda. Humilhação. Trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:25
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por convenção coletiva.
Depósitos em atraso. Termo de confissão e compromisso de pagamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Suspensão de liminar. Grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Determinação de reintegração de empregado público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.
Empregado portador do vírus HIV.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:15
Recurso de revista do reclamante. Danos morais. Atraso de treze meses no pagamento de salários.
Reclamante não assistido por sindicato representativo de sua categoria profissional. Inadimplemento contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais e materiais.
Acidente de trabalho, dano moral e material. Cerceio de defesa. Decisão denegatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 11:36
Recurso de revista. Acidente do trabalho.
Morte do empregado. Indenizações por danos material e moral.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:39
Correios indenizarão entregador do Sedex por assaltos sofridos
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que reconheceu a atividade do trabalhador como de risco
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 16:58
Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao julgar recurso em ação revisional
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:11
Empregada que adotou criança e demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, decide TRT-18
No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:45
Governo Federal repatria US$ 4,7 milhões desviados pelo juiz Nicolau
Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, na década de 90
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 11:30
Relator nega liminar ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:30
MPF/AM quer cassação imediata de aposentadoria de juiz condenado por pedofilia
Ex-juiz utilizava as dependências de prédio do Tribunal Regional do Trabalho em Tefé/AM para a prática de crime de pedofilia
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:16
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 08:43
Recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo
No Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a ação foi julgada procedente, ocorrendo a condenação do banco por danos morais coletivos.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:40
Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos
Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:09
Gratificação por jornada de oito horas é deduzida de horas extras na CEF
A 6ª Vara do Trabalho de Brasília e o Tribunal Regional da 10ª Região (DF/TO) reconheceram o direito às horas extras além da sexta diária.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 17:34
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
Esse reconhecimento ao direito de incorporação, estabelecido em decisão do Tribunal Regional do
